Política De Segurança Da Informação

Título 1

Na ELCOP, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos candidatos, por isso, a presente Política de Segurança da Informação estabelece as diretrizes do tratamento de dados sob nossa responsabilidade. Ao utilizar nossos serviços, repassando seus dados através de currículos ou pelo portal: “Trabalhe Conosco”, assim como cópia de documentos para contratação, usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Dessa forma, a ELCOP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.360.802/0001-66, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Segurança da Informação.

 

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nosso site não faz nenhum tipo de coleta de dados, há disponibilização dentro de uma plataforma terceirizada denominada “Sólides” que permite a inserção de dados para candidatura às nossas vagas de trabalho. Para a coleta de dados o titular precisa consentir com a Política de Privacidade da plataforma. Os dados coletados serão disponibilizados somente aos operadores habilitados da ELCOP, no qual, dispomos também de uma plataforma que serve para centralizar e registrar dados da organização por meio de uma comunicação colaborativa, sendo que, os dados colhidos por meio de currículos e através da Plataforma Sólides serão disponibilizados ao Departamento de Recursos Humanos e aos seus respectivos Gestores para Seleção de Candidatos, através desta plataforma denominada FLUIG.

 

1.2. Na ELCOP não existe qualquer tipo de dado coletado automaticamente.

 

2. Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

· Através de currículo entregue na empresa;

·  Preenchimento no site através da Plataforma Sólides;

· Cópia dos documentos pessoais trazidos pelo titular para efetivação da contratação.

 

2.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a ELCOP a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da ELCOP para com seus colaboradores, candidatos, clientes, fornecedores, dentre outros, seguindo as regulações legislativas pertinentes. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do objeto que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

 

3. Quais são os seus direitos?

A ELCOP assegura a seus candidatos, seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

· Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

· Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

· Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

· Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

· Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei ou conforme descrito no item 5 da presente política.

· Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

· Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Você pode exercer seus direitos de titular através do nosso site www.elcop.eng.br, acessando o aplicativo do whatsapp e fazendo a sua solicitação.

 

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pela ELCOP serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para que as finalidades legais sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados. Findando o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo

16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. O armazenamento de dados coletados pela ELCOP reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

 

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

· Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais

· O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade

· Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A ELCOP se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio titular. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos candidatos, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

7. Alteração desta Política de Segurança da Informação

A atual versão da Política de Segurança da Informação foi formulada e atualizada pela última vez em: 10/02/2021. Reservamos o direito de modificar essa Política de Segurança da Informação a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e murais.

 

8. Responsabilidade

A ELCOP prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela ELCOP comprometemo-nos a segui-las.

 

 

 

 

8.1. Isenção de Reponsabilidade

Conforme mencionado (item 6), embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, nada é inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a ELCOP não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia do Titular em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do candidato.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da ELCOP.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos candidatos, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo candidato nos registros necessários para a utilização dos serviços da ELCOP; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do mesmo.

 

9. Encarregado de Proteção de Dados

A ELCOP disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: site: www.elcop.eng.br Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Segurança da Informação ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do seguinte e-mail:

Nome do Encarregado: Wanessa Monteiro de Faria

E-mail do Encarregado: wanessa.monteiro@elcop.eng.br